Que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) necessita de uma reforma, qualquer um sabe, basta prestar atenção no noticiário para ver as declarações absurdas do então Presidente da agência, João Rezende.
Um órgão que deveria defender os interesses do consumidor se mostra omisso em relação à alguns casos e emana parecer favorável às empresas em outros. A última foi a decisão de duas empresas em limitar a franquia de dados também para os consumidores de banda-larga fixa, novidade que causou revolta em todos os setores.
Até mesmo quem não trabalha com internet ficou espantado com a possibilidade de precisar pagar a mais para consumir conteúdos, até então, não tarifados como o Netflix e Youtube.
Após declarações contundentes de Rezende sobre a situação das franquias, não restou dúvida de que a ANATEL estava agindo como uma espécie de sindicato em favor das empresas de telecomunicações, ferindo o principal propósito da agência que é regular os serviços.
Mas os ventos estão para mudar pois o atual presidente da ANATEL está na mira da OAB. Sabe-se que a Ordem vai requerer, junto à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações, que Rezende seja afastado do cargo. De acordo com o Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, Rezende não tem condições de continuar no cargo, pois em vez de fiscalizar os serviços e garantir a qualidade ao consumidor, tem usado a entidade como sindicato das empresas de telecomunicações.
Ainda, segundo Lamachia, “Uma das maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a ANATEL. Deveria regular mercado e não regula”, afirmou durante reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão de ligação entre o Congresso e a sociedade civil, nesta segunda-feira (6).
Vale destacar que, dentre as declarações de Lamachia, também foi citada a situação dos limites de franquias na internet-fixa, ressaltando que a declaração de João Rezende de que “a era da internet ilimitada chegou ao fim” é desastrosa.
“Se tem alguma coisa que terminou foi a Anatel, porque não é aceitável que o presidente de uma agência reguladora se comporte dessa forma. Como vamos aceitar uma situação como essa? Isso alargará as diferenças sociais no Brasil, porque que não tem condições de contratar franquias extras ficará alijado. Isso apenas trará mais lucro às empresas e não observará o que é fundamental, que é o respeito ao Marco Civil da Internet, lei federal que veio para democratizar o acesso à rede.” – Claudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Além de trazer prejuízos aos consumidores, as franquias de internet-fixa limitariam o trabalho da justiça brasileira. Sabendo que todo o trâmite de processos judiciais é feito online, para Lamachia isso é inconstitucional, tendo em vista que o acesso à Justiça é direito de todo o cidadão.
E não é só a OAB que está em cima. Por conta das declarações de João Rezende, há algumas semanas senadores abriram uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação da ANATEL em relação às franquias de dados na banda larga e como o presidente da agência tem conduzido o tema. Rezende afirma que as mudanças seriam benéficas para os usuários, porém a única motivação para a mudança seria o fato de que os hevy users que, para ele são os responsáveis pelos congestionamentos na rede, devem pagar mais.
Via Canaltech / OAB